Privacidade e Protecção dos Dados Pessoais
AVISO LEGAL DO DOMÍNIO DE PROPRIEDADE DA MASTER DISTÂNCIA LDA
MASTER DISTÂNCIA LDA (doravante designada por, Master.D), com sede na Rua Dona Estefânia nº 84A 1000-158 – Lisboa, Portugal, e-mail: webportugal@masterd.pt e com o NIPC 505754681.
1.-Condições gerais de utilização do site
A Master.D informa que o acesso e utilização desta página web e todos os subdomínios e diretórios, incluídos na mesma (doravante designados por Portal), assim como os serviços ou conteúdos, que através dele se possam obter, estão sujeitos aos termos discriminados neste Aviso Legal, ainda que o acesso a qualquer um dos serviços ou conteúdos referidos possa necessitar de aceitação de Condições Gerais, ou particulares, adicionais.
Assim, se não estiver de acordo com as considerações detalhadas neste Aviso Legal, agradecemos que não utilize o Portal, uma vez que qualquer uso que faça dele ou dos serviços ou conteúdos nele incluídos implicará a aceitação dos termos legais enumerados neste texto.
Dado que, pela natureza da Internet, é possível aceder ao Portal em qualquer parte do mundo, os conteúdos do mesmo, assim como os serviços que, em geral, são oferecidos pela Master.D, são direcionados a clientes em qualquer país. Ainda assim, ao contratar qualquer tipo de serviços e conteúdos oferecidos, a Master.D reserva-se o direito de recusar a prestação dos mesmos, nos casos que considerar oportuno.
A Master.D reserva-se o direito de realizar alterações no Portal sem aviso prévio, com o objetivo de atualizar, corrigir, modificar e adicionar ou eliminar os conteúdos do mesmo ou o seu design. Os conteúdos e os serviços do Portal são atualizados regularmente. Devido ao facto de a atualização da informação não ser imediata, sugerimos que confirme sempre a vigência e exatidão da mesma, dos serviços e dos conteúdos compreendidos no Portal.
As condições e termos mencionados no presente Aviso podem variar, pelo que convidamo-lo a rever os termos, ao visitar novamente o Portal, ou solicitar um novo serviço. Para além disso, o presente Aviso Legal entender-se-á sem excluir quaisquer outras Condições Gerais, e particulares, que regulem o acesso a bens e serviços concretos, dentro do Portal.
1.1.- Direitos de propriedade intelectual e de propriedade industrial
O design do Portal, os seus códigos fonte, os logos, as marcas e outros símbolos diferenciadores que surjam no mesmo, pertencem à Master.D ou entidades colaboradoras e estão protegidos pelos correspondentes direitos de propriedade intelectual e industrial, tal como as imagens, logos e músicas, etc., contidos no servidor da Master.D.
O seu uso, reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou qualquer outra atividade semelhante ou análoga, é totalmente proibida, exceto se devidamente autorizada pela Master.D.
Em todo o caso, a Master.D declara respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial de terceiros. Logo, se considera que o site está a violar os seus direitos, solicitamos que entre em contacto com a Master.D, através do seguinte e-mail webportugal@masterd.pt
1.2- Links ou hiperligações
A Master.D facilita o acesso a outras páginas web que considera poder ser do seu interesse. O objetivo das hiperligações é unicamente facilitar-lhe a pesquisa de recursos que lhe possam interessar, através da Internet. Contudo, essas páginas não pertencem à Master.D, nem é efetuada uma revisão dos seus conteúdos, impossibilitando, assim, a sua responsabilização pelos mesmos, pelo funcionamento da página direcionada ou pelos possíveis danos que possam resultar do acesso ou uso da mesma.
Desta forma, a Master.D, revela-se completamente de acordo com os direitos de propriedade intelectual ou industrial que possam corresponder a terceiras pessoas, sobre as páginas web a que se refiram as hiperligações. Por este motivo, se considera que a menção das hiperligações referidas está a violar os seus direitos, solicitamos que entre em contacto com a Master.D, através do seguinte e-mail webportugal@masterd.pt
Por outro lado, genericamente, é autorizada a ligação de páginas web ou de e-mails ao Portal, excecionalmente aqueles em que a Master.D expresse o contrário. Adicionalmente, e em todo o caso, para que seja aplicada essa autorização geral, essas hiperligações deverão respeitar, necessariamente, a condição seguinte: a inserção da ligação não implicará, por si só, qualquer tipo de acordo, contrato, patrocínio ou recomendação por parte da Master.D, sobre a página a que se refere a ligação. Ainda assim, a Master.D pode, a qualquer momento, retirar a autorização mencionada no parágrafo anterior, sem qualquer justificação. Nesse caso, a página que tenha a ligação deverá proceder à supressão imediata, assim que receber a notificação da revogação de autorização, por parte da Master.D.
1.3.- Frames ou marcos
A Master.D proíbe expressamente a realização de “framings” ou a utilização por parte de terceiros, de quaisquer outros mecanismos que alterem o design, a configuração original ou os conteúdos do seu Portal.
1.4.- Publicidade
No Portal será inserida aquela publicidade da Master.D ou de terceiras empresas anunciantes, que consideremos que possa ser do seu interesse.
Sem excluir o estabelecido na Política de Privacidade, a Master.D compromete-se a não facultar informação aos seus anunciantes, salvo dados estatísticos anónimos sobre a utilização do Portal, com a finalidade de poder melhorar o serviço e oferecer produtos conforme as expectativas dos utilizadores. Ainda assim, a Master.D informa que os anunciantes e fornecedores, através de cookies, podem ter a possibilidade de obter informação sobre si, o seu uso de serviços e os seus movimentos, através da rede. Por não ter vinculação com a utilização que a empresa anunciante possa realizar com a informação obtida, a Master.D não assume responsabilidade pela recolha de informação das mesmas empresas.
A Master.D pode utilizar cookies quando um utilizador navega pelos seus domínios (sites) e páginas web. Os cookies, que possam ser utilizados, são unicamente associados ao browser de um determinado computador (um utilizador anónimo) e não proporcionam, por si só, qualquer dado pessoal do utilizador.
Os cookies servem unicamente para fins internos, como as estatísticas de acesso a este site. Os cookies utilizados não podem ler os arquivos cookie criados por outros fornecedores ou sites. O utilizador tem a possibilidade de configurar o seu browser para ser avisado, através de uma mensagem no ecrã, aquando da receção de cookies para que possa impedir a instalação dos mesmos no seu disco rígido. Por favor, consulte as instruções e manuais do seu browser para mais informações. Para utilizar o site da Master.D não é necessária a permissão da instalação de cookies, enviados pela Master.D.
1.5.- Privacidade
A Master.D cumpre o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, e mantém uma política de privacidade sobre os dados pessoais, na qual é descrita, principalmente, a utilização que a Master.D faz dos dados de carácter pessoal, e se informa, detalhadamente, o utilizador, das circunstâncias essenciais do uso referido e das medidas de segurança aplicadas aos dados de carácter pessoal, para evitar que terceiros, não autorizados, possam aceder-lhes. Ver POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS.
1.6.- Responsabilidades do utilizador
O utilizador compromete-se a utilizar os serviços do Portal, de acordo com os termos expressos no presente Aviso Legal, sendo responsável pelo uso adequado.
O utilizador que aja contra a imagem, bom nome ou reputação da Master.D, assim como quem utilize ilícita ou fraudulentamente as imagens, logos ou conteúdos do Portal e/ou viole, sob qualquer forma, os direitos de propriedade intelectual e industrial do Portal ou dos conteúdos e serviços da mesma, será responsabilizado, pela Master.D, pela sua atuação.
1.7.- Responsabilidades da Master.D
Uso incorreto do Portal:
a Master.D criou o Portal para a promoção dos seus produtos e para facilitar o acesso aos seus serviços, porém não pode controlar a utilização do mesmo de forma distinta da prevista no presente Aviso Legal; assim, o acesso ao Portal e a utilização correta da informação contida no mesmo, são da inteira responsabilidade de quem realiza estas ações, não sendo a Master.D responsabilizada pelo uso incorreto, ilícito ou negligente que o utilizador possa fazer dele.
Utilização dos conteúdos:
a Master.D faculta todos os conteúdos do seu Portal, sob determinadas condições, de boa-fé, e realizará todos os esforços para que os mesmos estejam permanentemente atualizados e vigentes. Contudo, a Master.D não pode assumir responsabilidade alguma, relativamente ao uso ou acesso que os utilizadores realizem fora do âmbito a que se destina o portal, cuja responsabilidade final recairá sobre o utilizador.
A Master.D não poderá controlar os conteúdos que não tenham sido elaborados por ela, ou por terceiros, pelo que, não responderá, por qualquer caso de danos, conteúdos e indisponibilidades técnicas que possam ser causados por terceiros.
Publicidade:
a Master.D incluirá, no Portal, publicidade própria ou de terceiros, para lhe oferecer produtos ou serviços que entenda que possam ser do seu interesse. Contudo, a Master.D não pode controlar o aparecimento da publicidade referida, nem a qualidade e adequação dos produtos ou serviços a que se refira, e, consequentemente, a Master.D não responderá, por qualquer dano que possa causar ao utilizador, pelas causas referidas.
Vírus:
a Master.D compromete-se a implementar todas as medidas necessárias para tentar garantir ao utilizador, a ausência de vírus, worms, cavalos de Tróia e elementos semelhantes, no seu Portal. Ainda assim, tais medidas não são infalíveis e, por isso, a Master.D não pode assegurar totalmente a ausência dos elementos nocivos referidos. Consequentemente, a Master.D não será responsável pelos danos que os mesmos possam provocar ao utilizador.
Falhas técnicas:
a Master.D concluiu todos os contratos necessários para a continuidade do seu Portal e realizará todos os esforços para que o mesmo não sofra interrupções, porém não pode garantir a ausência de falhas técnicas, nem a permanente disponibilidade do Portal e dos serviços nele contidos. Consequentemente, não poderá assumir qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam advir, por indisponibilidade e pelas falhas no acesso, ocasionadas, por desconexões, avarias, sobrecargas ou falhas na rede, não imputáveis à Master.D.
Troca de informação:
o Portal pode conter determinadas zonas, pensadas para que os diferentes utilizadores possam partilhar as suas experiências e fomentar a troca de informação. Contudo, a Master.D intervém unicamente, nestes fóruns, como local de reunião e não controla expressões divulgadas nos mesmos, pelo que não assume qualquer responsabilidade pela veracidade ou pertinência das manifestações efetuadas pelos utilizadores.
Títulos:
os ensinamentos publicitados neste site NÃO conduzem à obtenção de um certificado com validade oficial.
1.8.- Lei aplicável e jurisdição
A lei aplicável, em caso de disputa ou conflito de interpretação dos termos que compõem este Aviso Legal, assim como qualquer questão relacionada com os serviços do presente Portal, será a lei portuguesa.
Para a resolução de qualquer litígio que possa surgir aquando da contratação, visita ao Portal, proteção de dados ou do uso dos serviços que nele possam ser oferecidos, a Master.D e o utilizador concordam submeter os seus litígios ao sistema Arbitral de Consumo, administrado por qualquer um dos Centros de arbitragem submetido previamente, tal como especificado na página web www.masterd.pt.
2.- Política de proteção de dados
Tanto a privacidade dos dados como a confidencialidade da informação são aspetos importantes para a empresa. Assim, e segundo estabelecido no Regulamento Geral de Proteção de Dados, Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do conselho de 27 de abril de 2016, referente à proteção das pessoas singulares, no que respeita ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação destes dados; informamos a política realizada relativamente ao tratamento e proteção de dados de caráter pessoal das pessoas interessadas em solicitar informação da empresa.
Tratamento de cupão e pedidos de informação
Titular responsável pelo tratamento:
Informamo-lo que o responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
MASTER DISTÂNCIA LDA (doravante designada por Master.D)
NIPC 505754681
Sede: Rua Dona Estefânia nº 84A 1000-158 – Lisboa
Telf: 21 040 2440
Encarregado de proteção de dados (EPD): rgpd@masterd.pt.
Finalidade e base legal do tratamento
A finalidade de tratamento dos seus dados é gerir o seu pedido de informação e posterior promoção de produtos e serviços da Master.D. O facto de facultar os seus dados pessoais, para pedir informações, implica a autorização para fins comerciais, através de meios eletrónicos.
A base legal do seu tratamento é a autorização outorgada, assim como o interesse legítimo da Master.D na promoção comercial das atividades e formações docentes que organiza e/ou patrocina.
Destinatários dos seus dados pessoais
Os seus dados pessoais não serão comunicados a terceiros, salvo por obrigação legal.
Prazos de conservação dos seus dados pessoais
Os seus dados pessoais de contacto serão armazenados na Master.D, enquanto o interessado não solicitar a sua eliminação, podendo ser utilizados pela Master.D unicamente, para as finalidades acima mencionadas.
Qualidade no tratamento dos seus dados pessoais
A Master.D informa os titulares dos dados pessoais que guarda apenas os dados necessários para lhe prestar um serviço adequado, pertinente e não excessivo, limitado ao necessário para a finalidade a tratar.
Solicitamos que, para manter os dados corretos e atualizados, nos comunique qualquer alteração aos mesmos.
Direitos dos titulares dos dados pessoais
Qualquer pessoa tem direito a obter confirmação sobre se, na Master.D, tratamos dados pessoais que lhe digam ou não respeito.
Seguidamente, indicar-se-ão os seus direitos:
As pessoas interessadas têm direito a aceder aos seus dados pessoais, assim como a solicitar a retificação dos dados erróneos ou, se aplicável, solicitar a sua eliminação, quando, entre outros motivos, os dados não sejam necessários para os fins para os quais foram recolhidos.
Em determinadas circunstâncias, os interessados poderão solicitar a limitação do tratamento de dados, em cujo caso unicamente serão conservados para o exercício ou a defesa de reclamações.
Em determinadas circunstâncias, e por motivos relacionados com a sua situação em particular, os interessados poderão opor-se ao tratamento dos seus dados. A Master.D deixará de os tratar, exceto por motivos legítimos impreteríveis, ou o exercício ou defesa de possíveis reclamações.
Informa-mo-lo do seu direito a apresentar uma reclamação, perante a autoridade de controlo (CNPD- https://www.cnpd.pt) no caso de insatisfação do exercício dos seus direitos, aqui indicados.
Para exercer os direitos mencionados poderá contactar o encarregado de proteção de dados, no endereço indicado no início da presente política, que lhe facultará os impressos e as indicações para formalizar o seu pedido.
Tratamento de dados pessoais de menores
Apenas os maiores de 13 anos podem outorgar o seu consentimento para o tratamento de dados pessoais.
Assim, são considerados menores de idade, no que respeita ao tratamento de dados pessoais, os menores de 13 anos, pelo que, em tais casos, seja necessário o consentimento do pai/mãe/tutor legal, para a aceitação da presente política.
Segurança no tratamento de dados
Tendo em conta o estado da técnica, os custos da aplicação, a natureza, o alcance, o contexto e a finalidade do tratamento, assim como os riscos de probabilidade e gravidade variáveis para os direitos das pessoas singulares, a Master.D aplicará medidas técnicas e organizacionais apropriadas, para garantir um nível de segurança adequado ao risco, que evitem a destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita dos dados pessoais transmitidos, conservados ou tratados de outra forma, ou a comunicação ou acesso não autorizados a esses dados.
Modificação da presente política
A Master.D reserva-se o direito de modificar a presente política de privacidade para a adaptar à novidades legislativas, jurisprudenciais ou de interpretação da Comissão Nacional de Proteção de Dados. Neste caso, a Master.D anunciará essas alterações, indicando claramente, e com a devida antecedência, as modificações efetuadas, e solicitando, se aplicável, a aceitação das alterações em causa.
A presente política de privacidade poderá ser complementada pelo Aviso Legal e pelas Condições Gerais que sejam recolhidas para determinados produtos ou serviços, se o acesso pressupuser alguma especificidade, relativamente à proteção de dados de carácter pessoal.
Aceitação da presente política
Com a aceitação da presente política de privacidade, autoriza a Master.D a integrar os seus dados pessoais nos ficheiros, com as finalidades indicadas.
3.- Política de cookies
Definição e função dos cookies:
O que são cookies? Um cookie é um ficheiro que é descarregado para o seu computador ao aceder a determinadas páginas web. Os cookies permitem a uma página web, entre outras coisa, armazenar e recuperar informação sobre os hábitos de navegação de um utilizador ou do seu equipamento e, dependendo da informação que contenham, e da forma de utilização do equipamento, podem ser usados para reconhecer o utilizador.
Que tipo de cookies utiliza esta página web?
- Cookies próprios: são os que são enviados ao equipamento terminal do utilizador, de um equipamento ou domínio, gerido pelo próprio editor, a partir do qual é prestado um serviço solicitado pelo utilizador.
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- Cookies persistentes: são cookies nos quais os dados são armazenados no terminal e podem ser acedidos e tratados durante um período definido pelo responsável do cookie, e que pode ir de uns minutos a vários anos.
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Revogação e eliminação de cookies
Pode permitir, bloquear ou eliminar os cookies instalados no seu equipamento, através da configuração das opções do browser instalado no seu computador, no caso de não permitir a instalação de cookies no seu browser, é possível que não possa aceder a alguma das secções da página web.
Pode consultar os passos para desativar a instalação de cookies nas secções de “Ajuda” das páginas web de cada browser, por exemplo Microsoft Internet Explorer , Google Chrome , Safari , Mozilla Firefox e Opera.
NOTA: A Master.D não é titular nem patrocina os links indicados anteriormente, pelo que não assume qualquer responsabilidade sobre o seu conteúdo ou atualização.
Entre setembro de 2015 e maio deste ano a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG ) recebeu 68 pedidos de licenciamento para construir centrais solares num total de 2300 megawatts (MW).